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Alves. Lima & Rodrigues – Advogados

Notícias

24/04/2020

COVID-19: Fórum da Saúde reúne saúde suplementar para discutir crise

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde recebeu representantes do setor de Saúde Suplementar para debater sobre a preocupação das operadoras com decisões judiciais que impactam na prestação do serviço a seus segurados. As empresas apresentaram propostas de ações integradas entre o setor público e o setor privado que possam colaborar com o Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período da crise causada pela COVID-19. Durante a reunião, realizada na quinta-feira (16/4), os participantes trataram ainda sobre as possíveis ferramentas de informações que venham auxiliar os magistrados em sua tomada de decisão em meio à pandemia de coronavírus.

Segundo a supervisora do Fórum, conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, a saúde suplementar apresentou suas preocupações com a preservação de serviços a seus segurados ao tempo em que revelaram a intenção de contribuir com o Sistema Único de Saúde no combate à pandemia de COVID-19. Entre as iniciativas, as instituições sugeriram o fornecimento de leitos privados ao sistema público, além da disposição de ajudar com recursos financeiros para otimizar o SUS nesse momento de crise. O Comitê ouviu os relatos e incentivou a busca de soluções consensuais entre as operadoras e as três esferas da administração pública.

A conselheira disse ainda que o Comitê destacou, à luz das Resoluções CNJ 107 e 238, que poderá atuar de forma a evitar conflitos que obriguem o exercício da jurisdição, desde que isto se mostre necessário para possibilitar a efetivação, de forma célere, de ações concretas que busquem os interesses da população neste momento de grave crise. Ressaltou que o setor suplementar deve fornecer dados mais precisos para que os magistrados tenham ciência do quadro atualizado das ações desenvolvidas pelo setor.

O presidente-substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel, também participou do encontro, juntamente com a diretora do órgão, Simone Freire, que faz parte do Comitê. Eles ressaltaram que a agência tem discutido essa questão com as operadoras para alinhar as medidas com as demais autoridades de saúde do País, para colaborar da forma mais efetiva possível na resposta brasileira ao coronavírus.

De acordo com informações da ANS, a cobertura dos planos de saúde está preservada, sem qualquer restrição de atendimento aos beneficiários. “As medidas que vêm sendo tomadas pela reguladora buscam preservá-los do risco de contaminação e contribuir para que a rede conveniada das operadoras possa priorizar os atendimentos aos casos graves da Covid-19”, informou a ANS.

Além dos membros do comitê, que reúne médicos e representantes do Poder Judiciário e Executivo, também participaram do encontro: a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger; o presidente do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), Claudio Lottenberg; o presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), João Alceu Amoroso lIma; a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente; o presidente da Unimed do Brasil, Orestes Pullin; o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), Anderson Mendes; e o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe.

Criado pela Resolução CNJ 107/2010, o Fórum Nacional de Saúde foi instituído para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Com a crise gerada pelo coronavírus, o Comitê abriu suas portas para discutir com o setor de saúde formas de fortalecer o sistema de saúde.

 

Fonte: CNJ. Acessado em: 24/04/2020.

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