Alves. Lima & Rodrigues – Advogados
A medida permitirá que o Brasil diversifique suas opções a, pelo menos, nove vacinas em desenvolvimento. A expectativa é imunizar os grupos de risco a partir do início de 2021. O Ministério da Saúde aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A adesão irá permitir que o Brasil tenha, entre suas…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quarta-feira (30/09) um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. A nova ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável….
Fonte: ConJur. Acesso em: 29/09/2020. A primeira ação civil pública registrada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que entrou em vigor na sexta-feira (18/9), foi considerada juridicamente inviável justamente por um dos efeitos que a norma busca: a adequação das empresas que atuam com dados pessoais. Leia a…
A exclusão de conteúdo armazenado em plataforma de vídeo, como forma de limitação à liberdade de expressão, justifica-se somente nos casos em que é constatado o abuso de direito. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Cível do TJDFT ao manter a sentença que negou o pedido feito pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para que a…
O consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por golpista, sem se certificar da veracidade da informação recebida via aplicativo de mensagens, não tem direito a ser indenizado pelos eventuais danos suportados. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT. Para os julgadores, o cliente deve arcar com o prejuízo causado,…
Prorrogação da vigência não foi aprovada no Senado A Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial, foi votada ontem no Senado, mas um dos artigos do texto ficou de fora. O trecho retirado tratava do adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, a última legislação…
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. pelos programas de computador desenvolvidos por um empregado. Segundo a Turma, os sistemas e aplicativos foram…
Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 residente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da…
Na era digital e com a chegada do novo coronavírus, inovar não é mais uma opção – é uma imposição. As organizações, já antes pressionadas por evoluções tecnológicas, comportamento de clientes e concorrência, agora precisam buscar novos caminhos para conseguir acompanhar o ritmo do mercado e responder rapidamente ao novo…
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso apresentado por mulher que pediu indenização por danos morais e materiais, uma vez que engravidou após fazer uso de contraceptivo interno fabricado pela empresa Bayer S.A e distribuído pela Comercial Commed Produtos Hospitalares. O colegiado entendeu que as fabricantes do produto e a…
