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Alves. Lima & Rodrigues – Advogados

Notícias

21/07/2020

TRF-5 derruba liminar que obrigava planos de saúde a cobrir teste de Covid-19

Fonte: ConJur. Acesso em: 21/07/2020.

A incorporação obrigatória e aplicação em larga escala de testes de detecção de anticorpos da Covid-19 em setor regulado sem que haja qualquer garantia de efetividade gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor.

Com esse entendimento, o juiz convocado Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu efeito suspensivo à decisão em tutela de urgência em ação civil pública que obrigava a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a incorporar o teste sorológico para o novo coronavírus no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Leia na íntegra clicando aqui.

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