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Alves. Lima & Rodrigues – Advogados

Artigos

09/04/2020

ANS altera prazos máximos de atendimento aos beneficiários usuários de planos de saúde

A Resolução Normativa nº 259/2011, editada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – dispõe sobre os prazos máximos para atendimento aos beneficiários de planos de saúde, após o devido cumprimento dos prazos de carência contratual.

Contudo, ante a pandemia mundial, causada pela disseminação do Coronavírus – COVID-19, em 25.03.2020 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em reunião extraordinária, prorrogou, em caráter excepcional, os prazos máximos para atendimento aos beneficiários vinculados aos planos de saúde, à exceção dos casos urgentes¹, a saber:

 

Vale dizer que tal medida objetiva a redução de fluxo em unidades de atendimento dos planos de saúde, haja vista a orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde – preconizar o isolamento social como uma das ferramentas do combate ao Coronavírus.

Frisa-se que tal expediente possui caráter excepcional e transitório podendo ser revisto pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, periodicamente.

 


¹http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/prazos-maximos-de-atendimento

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