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Alves. Lima & Rodrigues – Advogados

Publicações

Notícias / 30 jun 2020

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento. O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo empresarial cujo…

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Notícias / 23 jun 2020

Relações jurídicas decorrentes do Covid-19 são sancionadas

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 12 de junho, a Lei nº 14.010/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET, com o objetivo de regular as relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia da Covid-19. Na prática, a nova legislação…

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Notícias / 16 jun 2020

Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

Segundo o presidente da Câmara, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou à ponta O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares vão analisar e corrigir os erros da MP 975/20, que libera crédito para as empresas médias. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados…

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Notícias / 9 jun 2020

ANS debate impactos da Covid-19 com pequenas e médias operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu encontros regionais com operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte para discutir e avaliar os impactos da Covid-19. As reuniões, realizadas de forma remota, ocorreram entre os dias 20 e 28 de maio e contaram com a participação de representantes de operadoras de todo o país….

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Notícias / 2 jun 2020

Justiça do Trabalho nega rescisão indireta a empregada que descumpriu norma de higiene em lanchonete

A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se o trabalhador prova o ato abusivo do empregador com o devido enquadramento em uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, obtém a rescisão indireta e recebe as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado…

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Notícias / 26 Maio 2020

TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível

É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais e Monitoramento Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a…

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Notícias / 20 Maio 2020

Senado aprova LGPD para agosto deste ano, mas sem aplicação de multas

Em sessão remota na noite de terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de Covid-19. O trecho do projeto que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),…

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Notícias / 13 Maio 2020

Crédito do BRDE garante manutenção de 11 mil empregos no Paraná

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já registrou, desde o dia 23 de março, mais de 1.500 pedidos de crédito e financiamento por parte de empresas paranaenses, que buscam recursos para manter o fluxo de caixa das empresas e amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus. As solicitações somam R$…

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Notícias / 11 Maio 2020

Decretos amparam medidas de combate ao coronavírus

Por meio de decretos e portarias, a Prefeitura de Curitiba, com todo o conjunto dos órgãos municipais e o Poder Legislativo, tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Todas as ações, orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde, estão alinhadas com o que…

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Notícias / 8 Maio 2020

Crise reforça importância de apoio a trabalhadores

A comemoração do Dia do Trabalho deste ano foi diferente. Em meio a uma grave crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, no 1º de maio não houve ações de qualificação profissional e de oferta de vagas de emprego, como o município organizou em anos anteriores. A Prefeitura de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social…

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